Processos para pedir profissionais de apoio no ensino público têm alta em Piracicaba; saiba solicitar

Dados são de pedidos via Defensoria Pública para estudantes com quadros como TEA e TDAH. Para defensora, cenário pode estar ligado a alta de diagnósticos e ...

Dados são de pedidos via Defensoria Pública para estudantes com quadros como TEA e TDAH. Para defensora, cenário pode estar ligado a alta de diagnósticos e falta de lei que exija auxílio. Sala de aula Reprodução/ RBS TV O número de ações judiciais movidas pela Defensoria Pública para solicitar profissionais de apoio para estudantes da rede pública de Piracicaba (SP) com transtorno do espectro autista (TEA) e outros quadros de saúde mental aumentou mais que seis vezes entre 2023 e 2024. 📲 Participe do canal do WhatsApp do g1 Piracicaba Os dados são da própria Defensoria, que atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, e foram fornecidos ao g1 depois que a reportagem recebeu relatos de um pai e uma mãe de estudantes nessas condições, que relataram dificuldades para conseguir o profissional de apoio. Eles preferiram não conceder entrevista e um deles somente conseguiu o auxílio após determinação judicial. No ano passado, foram 25 judicializações através da Defensoria, enquanto no ano anterior foram quatro. Em 2025, até abril, foram ajuizadas 10 ações. Veja no quadro: A maioria dos casos são relacionados a alunos da rede estadual e o diagnóstico mais recorrente é de TEA, segundo a defensora pública Carolina Romani Brancalion. Mas também há judicializações relacionadas a outros quadros, como transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) Segundo a defensora, as próprias escolas têm orientado familiares dos estudantes a ajuizarem a ação, e as determinações judiciais têm sido sempre cumpridas pelo poder público. A seguir, veja o que dizem Defensoria Pública, governo estadual e prefeitura a respeito do cenário: O que pode explicar o aumento de ações? Para Carolina Brancalion, há dois fatores que podem estar relacionados. "Eu acho que é aumento do diagnóstico da necessidade mesmo, e a grande questão é que esse profissional de apoio não é fornecido de maneira extrajudicial ou mesmo automática [quando] constatada a necessidade da demanda. Então, a própria escola encaminha para Defensoria porque o fornecimento só é possível mediante judicialização", afirma. A defensora explica que já tentou acordos extrajudiciais, mas não foi possível. Por que é necessária a judicialização? Carolina afirma que a justificativa que recebe é que não se trata de uma função prevista em lei para ser fornecida pelo estado. E, assim, só seria possível mediante ordem judicial. "Por conta disso, não tem como justificar a contratação se não for por via judicial". Qual seria a solução para evitar a judicialização? Para a defensora, é necessário ocorrer uma alteração na legislação para o fornecimento do profissional em soluções extrajudiciais. "O ideal seria uma regulamentação para que eles resolvam independente de propositura da ação, porque as próprias escolas encaminham para a gente propor", reforça. Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) Divulgação/ Governo do Estado de São Paulo Há decisões favoráveis a profissionais exclusivos? Segundo a profissional, ainda não e as decisões são para compartilhamento dos professores auxiliares. "E alguns casos demandam exclusividade, só que, mesmo isso estando constatado em laudo, a gente perde nos tribunais. A gente perde tanto em primeira como em segunda instância. E isso a nível de estado mesmo, não só por Piracicaba", explica. Ela explica que o compartilhamento do mesmo profissional por mais de um estudante pode esbarrar, em alguns casos, na diferença das condições pedagógicas deles, ou nas características diferentes de seus quadros de saúde. É possível escolher o profissional de apoio? Não. A defensora destaca que não cabe ao responsável pelo estudante esta escolha. "O que a gente consegue assegurar é o direito a uma vaga, o direito a um auxiliar. Mas não a escolha de quem. Então, acho que esse é um ponto importante. Porque, muitas vezes é fornecido, só que os próprios pais acabam desistindo porque não é quem eles queriam", relata. Qual qualificação o profissional precisa ter? Carolina explica que, para propor a ação, dois documentos são imprescindíveis: um laudo médico diagnosticando a necessidade e um relatório pedagógico. "E nesse relatório também vai demonstrar quais são as necessidades, que tipo de qualificação é importante que tenha esse profissional. Muitas vezes, a gente chegou a propor demanda para o professor auxiliar e para um cuidador, que, por exemplo, fosse capacitado no setor de enfermagem, que precisa manusear determinados equipamentos", exemplifica. Como pedir auxílio da Defensoria? O primeiro passo é agendar uma triagem, para receber orientações. O agendamento pode ser feito de maneira presencial, pelo site da Defensoria Pública ou pelo telefone 0800 773 4340. Documentos que são necessários: Documentos pessoais; Comprovante de residência; Comprovante da renda de todas as pessoas que moram na casa. Em geral, a Defensoria atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Em casos excepcionais, como de doença grave ou pessoas com deficiência, até quatro salários mínimos; Laudo médico indicando a necessidade do profissional; Relatório pedagógico. Autismo: Censo divulga informações pela primeira vez O que diz o governo estadual Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) informou que todos os alunos elegíveis são avaliados individualmente por professores especializados, no momento de sua matrícula na rede, de modo a elaborar o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Conforme a pasta, esse plano estabelecerá os processos de acessibilização curricular, apoios, recursos e serviços complementares (material, mobiliário, recursos pedagógicos e tecnologia) necessários para o desenvolvimento do aluno. "Os alunos da rede estadual de SP contam com Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, sob a orientação de docentes especializados; Profissionais de Apoio Escolar - Vida Diária (PAE-AVD), que auxiliam na alimentação, locomoção e higiene; com Profissionais de Apoio em sala de aula (PAE-AE); além dos professores do projeto Ensino Colaborativo, que são responsáveis pelo alinhamento entre os educadores do turno e contraturno, execução do plano pedagógico e avaliação das conquistas de aprendizado", acrescentou. A Seduc-SP ainda comunicou que, atualmente, conta com aproximadamente 9 mil profissionais de apoio à vida diária e 8 mil profissionais de apoio em sala de aula distribuídos nas 5,3 mil escolas do estado. "Esses profissionais são atribuídos ao atendimento dos estudantes, considerando suas especificidades e o nível de apoio necessário para que o aluno desempenhe as atividades em sala de aula. O compartilhamento desse profissional entre estudantes poderá ocorrer somente após avaliação da equipe responsável, que confirme a viabilidade, considerando o grau de cada aluno". A secretaria explicou que a classificação pode ser melhor compreendida neste link. Prédio do Fórum de Piracicaba: aumento em pedidos de profissional de apoio a estudantes Edijan Del Santo/EPTV O que diz a prefeitura A prefeitura informou, em nota, que na rede municipal de ensino, o atendimento às crianças com deficiência ou TEA segue o Parecer 50 CNE/2023. E que a disponibilização de profissional de apoio está relacionada à comprovação da necessidade apontada ou não, durante avaliação do caso sob perspectiva pedagógica. "Esta necessidade deve estar fundamentada no conceito social de deficiência, preconizada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, não sendo laudo ou prescrição médica fundamento para tal fim, pois essa análise é de cunho estritamente educacional", acrescenta. De acordo com a administração municipal, as medidas adotadas são as seguintes: A escola preenche ficha de encaminhamento padrão ao Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial (Numape), que agenda visita na escola para realização de anamnese e avaliação pedagógica do aluno em sala de aula; Depois disso, são disponibilizados os recursos de acessibilidade necessários para o aluno no ambiente escolar (itinerância, atendimento em sala de recursos multifuncionais, profissional de apoio e plano de atendimento). Conforme o governo municipal, a judicialização ocorre, geralmente, quando a família não concorda com a avaliação realizada pelos especialistas do Numape. "A demanda de um profissional de apoio se justifica quando a necessidade específica do estudante da educação especial não for atendida no contexto geral dos cuidados disponibilizados aos demais estudantes", acrescentou. Quanto ao atendimento exclusivo ou compartilhado, a prefeitura aponta que a definição fica a cargo de profissionais do Numape, sempre sob a perspectiva pedagógica, e pode ser revista de acordo com as necessidades comprovadas. "No município, os casos avaliados pelo AEE [Atendimento Educacional Especializado] com identificação de necessidade de auxílio individualizado são atendidos", completa. Ainda conforme a administração, quando é identificada incompatibilidade no atendimento compartilhado ou necessidades específicas de exclusividade do profissional, isso é disponibilizado para atender às necessidades da criança. VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba