Prefeitura assina decreto que pode permitir permanência de famílias em comunidade de Piracicaba

Decreto torna Comunidade Renascer área de interesse e suspende reintegração em Piracicaba A Prefeitura de Piracicaba (SP) assinou, nesta terça-feira (21), u...

Decreto torna Comunidade Renascer área de interesse e suspende reintegração em Piracicaba A Prefeitura de Piracicaba (SP) assinou, nesta terça-feira (21), um decreto que transforma os quatro terrenos particulares da ocupação da Comunidade Renascer, onde vivem 700 famílias, em áreas de interesse social. A medida abre caminho para uma possível desapropriação das áreas, para que os moradores permaneçam no local. O andamento disso, no entanto, depende de análise da Justiça. Isso porque a retirada das famílias do local estava agendada para novembro, após os proprietários dos terrenos entrarem com processos reivindicando a posse. Na decisão judicial, também foi determinado que a prefeitura oferecesse alternativa habitacional às famílias. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram Ao justificar a medida adotada, a prefeitura afirmou que os moradores da Renascer estão instalados no local há anos, "havendo clara consolidação territorial, com a presença de serviços públicos essenciais como unidades de saúde, escolas, equipamentos de assistência social, transporte coletivo, além da existência de vínculos comunitários, sociais e de trabalho já estabelecidos". "Nesse contexto, eventual remoção decorrente de reintegração de posse acarretaria graves impactos a uma população já marcada por situação de vulnerabilidade social", acrescentou. Comunidade de Piracicaba realiza ato para cobrar alternativa habitacional da prefeitura O que acontece agora? Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Álvaro Luiz Saviani, agora, a prefeitura vai juntar esses decretos no processo judicial para conhecimento da juíza, para que ela analise o teor deles. "Ela concordando com esse ato, a reintegração de posse é cancelada. Aí, abre uma fase do município dialogar com os proprietários da área. A gente pode fazer esse acordo de forma amigável ou de forma judicial. Mas a meta aqui do prefeito Helinho Zanatta (PSD) foi resolver essa questão. A nossa maior preocupação é com o impacto social que a reintegração de posse poderia ocasionar", afirmou o chefe da pasta. Também conforme o secretário, os proprietários das áreas podem concordar de forma amigável ou o caso pode ser levado à Justiça para discussão. Se houver um acordo a partir disso, a intenção da administração municipal é realizar uma regularização fundiária. "Ou seja, nós vamos emitir a titulação de propriedade para essa família. Claro que o município vai fazer depois uma cobrança, caso a caso, porque envolve uma questão social, mas é uma questão município-cidadão", acrescentou Saviani. Caso haja acordo entre as partes, será possível um processo de indenização dos donos das áreas particulares. Já os moradores pagariam por seus lotes, em valores a serem definidos posteriormente. Comunidade Renascer em Piracicaba Edijan Del Santo/EPTV 'Anos de mobilização popular' Ao g1, um dos advogados populares que representam as famílias, Caio Garcia, disse que enxerga a medida como reconhecimento da função social da área ocupada. "O decreto de interesse social que inicia o processo de desapropriação e regularização da Comunidade Renascer é fruto direto de anos de mobilização popular — assembleias, mutirões, atos, pressão democrática e solidariedade entre as 450 famílias que transformaram um vazio de abandono em bairro vivo", disse. "Hoje, o poder público reconhece a função social do território e a legitimidade de quem aqui construiu casa, vizinhança e vida. É um passo histórico. A Renascer venceu porque o povo não desistiu — e seguirá vigilante para que o decreto vire direitos concretos, sem ninguém ficar para trás", concluiu. Decreto considera área de ocupação da Comunidade Renascer como de interesse social Edijan Del Santo/EPTV Protesto recente Moradores da Comunidade Renascer, em Piracicaba (SP), realizaram uma manifestação para cobrar alternativa habitacional da prefeitura na última sexta-feira (17). Na ocasião, o governo municipal disse que estudava uma saída para o caso dentro da lei. A comunidade foi formada em três áreas particulares e é alvo de decisões judiciais para despejo dos moradores. Em um deles, a juíza do caso apontou que a administração municipal deve oferecer alternativa habitacional às famílias. No entanto, a prefeitura recorreu e disse que não tem moradias para acolhê-las. No ato da última sexta, os moradores saíram em marcha da comunidade até a frente do Centro Cívico da prefeitura. "Esse movimento da população se dá em razão de uma decisão que saiu no processo de reintegração de posse da Comunidade Renascer, que estabelecia que a prefeitura deveria dar uma alternativa habitacional para as famílias", declarou Caio na ocasião. Segundo o defensor, as famílias não querem moradia de graça, mas um programa habitacional para a renda delas. "A prefeitura tem responsabilidade dessa situação aqui porque, na ausência de programas de habitação popular que abarquem a faixa de renda das famílias, as ocupações vão surgir na cidade. Então, a forma de combater, de acabar com essa ocupação aqui, é regularizando ela e criando programas de habitação popular para as famílias de baixa renda", acrescentou. Protesto de moradores da Comunidade Renascer em frente ao Paço Municipal de Piracicaba Edijan Del Santo/EPTV Reintegração em parte da área é suspensa Em decisão proferida na última quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a reintegração de posse de uma das três áreas que formam a Comunidade Renascer, que estava marcada para 27 de novembro. Em um recurso judicial no qual pediu a suspensão, a defesa das famílias afirma, entre outros pontos, que não foram cumpridas exigências mínimas, como georreferenciamento da área, cadastro social das aproximadamente 450 famílias e a apresentação de um plano de alternativa habitacional efetivo pela prefeitura. LEIA TAMBÉM: Metade dos moradores de comunidade são menores, PCDs, idosos ou doentes crônicos STF decide validar lei de Piracicaba que prevê acolhimentos a pessoas vulneráveis alvo de despejo Protesto de moradores da Comunidade Renascer em frente ao Paço Municipal de Piracicaba Edijan Del Santo/EPTV Na decisão, a desembargadora Penna Machado afirmou que é conveniente aguardar manifestação das partes para nova análise do caso. Por isso, decidiu pela suspensão do despejo das famílias até o julgamento desse recurso. Com isso, a defesa das famílias entrou com um pedido para que a decisão também suspensa as reintegrações de posse previstas para as outras duas áreas onde está a comunidade. "Ela [decisão pela suspensão dessa quinta-feira] busca resguardar as famílias da Comunidade de Renascer de um risco de dano iminente. Então, já entramos com o pedido para que essa decisão valha para as demais áreas", defendeu Caio Garcia. Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba