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Portaria da prefeitura prevê suspensão de contrato e desconto de dias de grevistas em Limeira

Em caso de não funcionamento de uma unidade pública, como escola ou unidade de saúde, todos os servidores do espaço serão considerados como aderentes à gr...

Portaria da prefeitura prevê suspensão de contrato e desconto de dias de grevistas em Limeira
Portaria da prefeitura prevê suspensão de contrato e desconto de dias de grevistas em Limeira (Foto: Reprodução)

Em caso de não funcionamento de uma unidade pública, como escola ou unidade de saúde, todos os servidores do espaço serão considerados como aderentes à greve, segundo o documento. Movimento em frente à Prefeitura de Limeira durante paralisação Sindsel Uma portaria publicada pela Prefeitura de Limeira (SP) estabeleceu que todos os servidores públicos municipais que aderirem à greve em andamento na cidade terão seu contrato de trabalho suspenso, tendo descontados os dias de paralisação. 📲 Participe do canal do g1 Piracicaba no WhatsApp A greve foi iniciada para cobrar, entre outros pontos, reajuste salarial e do vale-alimentação. "Em caso de não funcionamento de unidade pública, como o fechamento de escola ou unidade de saúde, todos os servidores públicos alocados à referida unidade serão considerados como aderentes à greve, levando à suspensão do contrato de trabalho, e consequentemente o desconto dos dias de paralisação", traz trecho da portaria. Efetivo mínimo de 70% em áreas essenciais O documento também oficializa que todas as unidades escolares, unidades de saúde, e as demais áreas consideradas essenciais deverão funcionar normalmente durante a greve, com funcionários suficientes para operá-las, respeitando-se a manutenção de no mínimo 70% do efetivo. A medida foi determinada em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favorável à administração municipal. Balanço de áreas impactadas A greve dos servidores completou sete dias. Segundo balanço da prefeitura, nesta terça-feira (1º), a paralisação unidades de saúde, escolas da rede municipal e serviços do Ceprosom, e a maioria dos atendimentos ocorre de forma parcial. "Na educação, as escolas Profª Minerva Jorge Gabriel Santi e Profª Maria Ap. de Luca Moore, além da Biblioteca Pedagógica, estão sem atendimento. Na Saúde, a farmácia da UBS Morro Azul retomou o atendimento, enquanto a farmácia da UBS Aeroporto permanece fechada", detalhou. Proposta dos servidores Atualmente, a proposta dos servidores municipais é a seguinte: Reajuste imediato pelo índice IPCA + 1% de aumento real para todos os servidores; Aplicação de 6,27% de reajuste no Piso do Magistério para todo o quadro, com pagamento retroativo previsto para julho de 2025; Acréscimo de R$ 100 no vale-alimentação para todos os servidores, priorizando os mais necessitados; Pagamento dos dias paralisados aos grevistas, condicionado à reposição de atividades; Remoção do limitador do vale-alimentação em relação à licença-saúde e garantia de data para a isonomia do benefício. Veja, a seguir, qual é a proposta da prefeitura: Concessão de reajuste salarial de 5,06%; Garantia do vale previsto em 2024 em acordo coletivo, no valor de R$ 200; 3,44% de reajuste retroativo a janeiro, aos servidores do magistério, e 1,62% a partir de março, totalizando 5,06%. Não houve acordo com a prefeitura até a noite desta terça-feira. A administração municipal informou que foi agendada para esta quarta-feira (2), às 19h, uma reunião da mesa de negociação com os sindicatos que representam os servidores públicos. O prefeito Murilo Félix (Podemos) e vereadores estarão presentes. No início da greve, a prefeitura afirmou que a atual gestão assumiu há menos de três meses em um cenário de crise financeira. "A Administração Municipal reafirmou sua disposição para dialogar dentro dos limites orçamentários e da responsabilidade fiscal, incluindo a busca pelo equilíbrio das contas públicas e, assim, promover maior valorização dos servidores até o fim do mandato, conforme promessa do prefeito Murilo Félix", justificou. Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba