Aposta para desafogar ecopontos de Piracicaba, pregão para destinar resíduos é anulado pela Justiça

Determinação judicial ocorreu após empresa contestar exigência de que as concorrentes precisavam possuir aterro sanitário. ARQUIVO: imagem aérea mostra e...

Determinação judicial ocorreu após empresa contestar exigência de que as concorrentes precisavam possuir aterro sanitário. ARQUIVO: imagem aérea mostra ecopontos de Piracicaba com acúmulo de resíduos, em janeiro deste ano Reprodução/EPTV Solução para desafogar os ecopontos de Piracicaba (SP), uma licitação para contratar um aterro para destinação final dos resíduos destes espaços foi anulada pela prefeitura. A medida atende a uma determinação judicial, após questionamento de uma empresa. 📲 Participe do canal do g1 Piracicaba no WhatsApp A contratação seria para coleta, transporte e destinação final e correta dos resíduos dos sete ecopontos da cidade, além do Setor de Resíduos da cidade. A empresa autora da ação judicial questiona trecho do edital que exigia que as concorrentes deviam possuir aterro sanitário. Para ela, essa exigência era desnecessária e restringir irregularmente a concorrência, uma vez que esses tipos de materiais podem ser encaminhados a aterros para materiais inertes e resíduos da construção civil. Além disso, apontou que o edital não especificava a quantidade de mão de obra necessária para realização dos trabalhos. "Conforme demonstrado na petição inicial, os materiais a serem coletados podem ser destinados a aterros de resíduos inertes e de construção civil, de modo que a restrição imposta [exigência de possuir aterro sanitário] exclui empresas aptas que possuem aterros devidamente licenciados para esses fins", justificou o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, ao determinar a anulação do processo licitatório. O anúncio da prefeitura de que a concorrência foi anulada foi publicado no Diário Oficial do Município da segunda-feira (24). ARQUIVO: ecoponto de Piracicaba com acúmulo de resíduos, em janeiro deste ano Reprodução/EPTV Em janeiro, lotação de ecopontos gerou queixas Em janeiro deste ano, reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, mostrou ecopontos da cidade lotados e reclamações de moradores diante da situação. Na ocasião, foi constatado que pelo menos três dos sete ecopontos existentes registravam acúmulo de materiais devido à falta de retirada, além de descartes irregulares de itens proibidos. Também à época, moradores dos bairros próximos aos ecopontos dos bairros Mário Dedini, Santo Antônio e Jardim Oriente relataram à reportagem que o material depositado não vinha sendo retirado desses locais e levados para o descarte final. ARQUIVO: moradores de Piracicaba reclamaram de ecopontos lotados, em janeiro deste ano Prefeitura diz que realiza limpeza semanal Ao g1, a prefeitura afirmou que a gestão anterior não concluiu a contratação de empresa para coleta e destino correto dos resíduos dos ecopontos da cidade. "Dessa forma, a atual Administração fará um chamamento público para as empresas que possuem aterro sanitário dentro do município, que se interessem por RCC [resíduos da construção civil] e madeira, e que possam receber o material sem custo nenhum ao município", acrescentou. A reportagem solicitou uma estimativa de prazo para normalização da situação, mas não houve resposta quanto a isso. A administração municipal garantiu que os ecopontos passam por limpeza toda semana e todo o material recolhido é destinado a locais licenciados. VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba